REGULAMENTA A LEI N.º 3.428/2006, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, DISCIPLINANDO O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA E O EXERCÍCIO DAS RESPECTIVAS GRATUIDADES.

INSTITUI O VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA-PR; DISCIPLINA SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DE GRATUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.